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Videos - Saber Direito - Processo legislativo e Espécies Normativas

O Saber Direito, programa da TV Justiça, fala de processo legislativo e das espécies normativas, um assunto que atrai alunos de direito, concurseiros e o cidadão que quer saber como funciona a sistemática do Congresso Nacional. O programa convidou o professor André Fígaro para falar sobre temas como os requisitos para propor um projeto de lei e o papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na elaboração da lei.

Aula 1 - Processo Legislativo I

Aula 2 - Processo Legislativo II

Aula 3 - Espécies Normativas I

Aula 4 - Espécies Normativas II

Aula 5 - Espécies Normativas III

Aula 1 - Processo Legislativo I

Aula 2 - Processo Legislativo II

Aula 3 - Espécies Normativas I

Aula 4 - Espécies Normativas II

Aula 5 - Espécies Normativas III

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Videos - Direito Autorais - Túlio Vianna

Seminário Direitos Autorais

PARTE 1

PARTE 2

PARTE 3

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Videos - Saber Direito - (Lei Seca) Código Nacional De Transito.

O programa Saber Direito, da TV Justiça, mostra as mais recentes mudanças feitas no Código Nacional de Trânsito (CNT) e as penalidades que passaram a valer com a vigência da Lei 11.705/2008, conhecida como a Lei Seca. O programa também apresenta um histórico e a estrutura jurídica do CNT. Quem ministra as aulas sobre o tema é o mestre e doutor em direito penal Luiz Flávio Gomes.

Aula 1 - História e Estrutura Jurídica

Aula 2 - Lei 11.705/2006 Parte 1

Aula 3 - Lei 11.705/2006 Parte 2

Aula 4 - Problemas Constitucionais

Aula 5 - Reforma Legislativa do Código

Aula 1 - História e Estrutura Jurídica

Aula 2 - Lei 11.705/2006 Parte 1

Aula 3 - Lei 11.705/2006 Parte 2

Aula 4 - Problemas Constitucionais

Aula 5 - Reforma Legislativa do Código

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Vídeo - Saber Direito - Direito Ambiental

No programa Saber Direito, da TV Justiça, a mestre em direito das relações internacionais e advogada Mariangélica da Paixão fala sobre direito ambiental. As modificações introduzidas pelo Decreto 6.514/08, que trata das infrações ambientais, estão entre os destaques do programa, que também mostra que quem comete um crime ambiental pode pagar multa de até R$ 50 milhões. E mais: durante as aulas a professora vai explicar os processos administrativos para a apuração de contravenções ambientais desde a fase de investigação até os recursos.

Aula 1 - Infrações Ambientais - Introdução

Aula 2 - Infrações Ambientais - Sanções

Aula 3 - Infrações em Espécie - Parte 1

Aula 4 - Infrações em Espécie - Parte 2

Aula 5 - Processo Administrativo

Aula 1 - Infrações Ambientais - Introdução

Aula 2 - Infrações Ambientais - Sanções

Aula 3 - Infrações em Espécie - Parte 1

Aula 4 - Infrações em Espécie - Parte 2

Aula 5 - Processo Administrativo

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Videos: Apostila - bens de família (3 videos)

Apostila - bens de família (1/3)

Saiba mais nesta edição do Apostila, da TV Justiça, sobre bens de família. O tema é abordado no programa pela professora da direito civil do curso Fortium Anamaria Prates. Ela faz uma breve explanação sobre o assunto, explica a diferença entre os institutos do bem de família convencional e o bem de família legal. Ela destaca que a partir da Lei nº 8.009/1990, o único bem que a família tem é considerado impenhorável independente de registro. Já o bem de família voluntário também é inalienável, até que os cônjuges e companheiros venham a falecer e até que todos os filhos atinjam a capacidade. Esta edição conta com a participação dos alunos do curso LFG, diretamente do estúdio, e dos estudantes do Centro Preparatório para Concursos (CPC) de Porto Alegre (RS), pela internet. Confira!

Apostila - bens de família (2/3)

No segundo bloco desta edição do programa Apostila, da TV Justiça, continue acompanhando uma aula compacta sobre o tema bens de família. Participam do programa os alunos do curso LFG, diretamente do estúdio, e os estudantes do Centro Preparatório para Concursos (CPC) de Porto Alegre (RS), pela internet. Eles fazem perguntas sobre o assunto, que são respondidas pela professora de direito civil do curso Fortium Anamaria Prates. Esclareça suas dúvidas a respeito do assunto no Apostila!

Apostila - bens de família (3/3)

Assista no último bloco desta edição do Apostila a um eletrizante quiz sobre o tema bens de família. O jogo, composto de 10 perguntas com quatro alternativas cada, tem como objetivo testar o conhecimento dos participantes do programa a respeito do assunto. Participam desta edição o os alunos do curso LFG, diretamente do estúdio, e os estudantes do Centro Preparatório para Concursos (CPC) de Porto Alegre (RS), pela internet. O curso foi ministrado pela professora de direito civil do curso Fortium Anamaria Prates. O Apostila é veiculado pela TV Justiça.

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Videos - Damásio de Jesus: Prescrição Penal

Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Direito. Carreiras Jurídicas. Preparatórios para concursos públicos. Preparatórios para OAB. Pós-Graduação. Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.

Aula 1

Aula 2

Aula 3

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Videos - Saber Direito - Execuções Judiciais

O professor de Processo Civil Daniel Amorim Assumpção Neves é o convidado do programa Saber Direito, da TV Justiça. Ele ministra aulas sobre o tema Execuções. Um dos pontos que o professor discute é sobre a penhora como um instrumento de apreensão judicial de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida. Durante cinco aulas serão analisadas questões como, o que pode ser penhorado, o que é penhora on line, o que significa o conceito de proteção à dignidade mínima do devedor, quais os abusos verificados em decisões judiciais, o que é o bem de família e o artigo 649 do Código de Processo Civil.

Aula 1 - Aspectos da Penhora