Textos - Direito Constitucional - O Poder Constituinte

O Poder Constituinte

O Poder Constituinte é o órgão ou pessoa com autoridade(força normativa) para criar(ou revogar) ou modificar o texto constitucional. O PC(Poder Constituinte) pode ser dividido em duas espécies, são elas:

• Poder Constituinte Originário

• Poder Constituinte Derivado

Com relação ao Poder Constituinte Originário, algumas características podem ser citadas, dentre elas:

1. Fundacional

2. Supremo

3. Ilimitado

Já sobre o Poder Constituinte Derivado, pode-se dizer que ele é:

1. Derivado

2. Subordinado

3. Limitado

O Poder Constituinte Originário, ou também chamado de Poder Genuíno, tem a função de criar ou revogar o texto constitucional, de editar a primeira Constituição do Estado. A sua natureza, ou seja, a sua essência, pode ser considerado legítima ou ilegítima.

O Poder Constituinte Derivado, ou também chamado de Poder Instituído, tem a autoridade para modificar o texto constitucional originário do PCO. Também é dividido em Poder Constituinte Derivado Reformador, capaz de reformular(modificar) as normas constitucionais, que é executada através de emendas constitucionais, e em Poder Constituinte Derivado Decorrente, que possui uma capacidade de auto organização.

Jurisprudências do STF

ADIN 815: As normas constitucionais originárias são sempre lícitas ou válidas.

ADIN 939: As normas constitucionais derivadas podem ser consideradas inválidas ou ilícitas.

Raphael Macedo da Motta